O ABISMO ENTRE APOSENTADORIAS DE POLÍTICOS E SEGURADOS DO INSS

Nesta quarta-feira (21)  governo cedeu e vai negociar mudanças no fator previdenciário com as centrais sindicais. Sabemos que para o governo o o fim total do fator é pauta impossível. O fim do fator é uma das principais pautas das centrais sindicais sendo pauta de mobilizações pelo pais no mês passado. Segundo o governo o índice que reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade e sua extinção significa prejuízo nas contas públicas. A ministra das Relações Institucionais disse que não há da parte do governo nenhuma intenção do fim puro e simples do fator previdenciário por não ter sustentabilidade, causando um grande impacto nas contas do governo. Enrolando o caso arrastado e um longo tempo, as negociações deverão serem feitas de modo a encontrar uma fórmula que permita implementar gradualmente uma “forma sustentável”.

Está não é uma realidade no que tange a aposentadoria dos parlamentares. O Ministério da Previdência Social calcula a correção das aposentadorias do INSS com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste dos deputados aposentados pela Câmara acompanha o índice de aumento dos subsídios pagos aos parlamentares na ativa, fixado,aliás, pelos próprios parlamentares.

Ex-parlamentares têm aposentadoria paga pela Assembleia, com salário entre R$ 6,8 e R$ 24,5 mil.

A derrota nas urnas, a saída da vida pública e a aposentadoria não significa o fim dos privilégios para os deputados estaduais do Piauí. Os ex-deputados recorrem a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato e recebem salários mensais de até R$ 24,5 mil, maior que os deputados que estão na ativa que recebem cerca de R$ 20 mil.

Em 2006 foi aprovada a lei que instituiu o plano quando os parlamentares aprovaram a criação da previdência complementar para si próprios e foi inicialmente vetada pelo então governador Roberto Requião (PMDB).

Em julho de 2007, o veto foi derrubado pelos deputados, mas uma notificação da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, impediu sua implantação, por apontar irregularidades no texto da lei.

Na atual legislatura,os deputados teriam direito ao benefício depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos – o equivalente hoje a cerca de R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ 3,6 mil) –, de acordo com o tempo de contribuição de cada um. Para isso, porém, a estimativa é que a Assembleia teria de aportar pelo menos R$ 50 milhões para dar início ao sistema.

Para o cientista político Elve Cenci, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), não há nenhum argumento que justifique a concessão de aposentadoria especial para os deputados estaduais. “É mais uma excrescência da classe política, que busca privilégios para se diferenciar”.

 O exemplo da discrepância entre a aposentadoria do cidadão comum e dos políticos é o caso do prefeito Nelson Roberto Bornier, de 63, que se aposentou pela Câmara Federal, e do eleitor José. Apesar de ambos terem pedido seus benefícios em 2000, nesses 13 anos Bornier viu sua aposentadoria, convertida em número de salários mínimos, crescer 40,68%, enquanto José amargou uma perda de 46,64%. Ao se aposentar como deputado federal, Bornier faturou um benefício equivalente a 15,29 salários mínimos (R$ 2.080), por dois anos de mandato. Naquela época, cada ano de legislatura equivalia a 1/30 do valor do salário na ativa — após 1997, essa proporção passou a 1/35. Hoje, ele recebe 21,51 salários mínimos (R$ 14.583,19), após outros dez anos aboletado na Câmara — um adicional de 6,22 salários. Do outro lado, o auxiliar de escritório José Jonas, ao completar 35 anos contribuindo para o INSS, começou ganhando 7,59 salários mínimos (R$ 1.145,42) do instituto. Hoje, recebe o equivalente a quatro salários.

Esse é o prêmio que o brasileiro recebe depois de “ralar” a vida toda.
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