Querem acabar com a liberdade e a neutralidade da internet. Não à ditadura on line.
O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece os direitos do usuário da web no Brasil e servirá para impor limites as ações das empresas e do governo em relação à rede, garantindo uma internet aberta e livre que proteja direitos como acesso, privacidade e neutralidade da rede. É necessário entendermos por quê este assunto impacta diretamente na liberdade e no bolso de todos brasileiros.
A internet coloca em crise uma série de formas de intermediação entre os negócios da política e da industria. A indústria do coop ligth tem dificuldade de lidar com as pessoas compartilhando arquivos digitais. Os governos tem dificuldade em lidar com as possibilidades que a tecnologia traz com a participação. A tecnologia facilita a participação, facilita as denúncias. Um exemplo é como poderíamos prever que um grupo tão pequeno como o wikileaks pudesse fazer um estrago tão grande na imagem de um governo. A internet incomoda muito e começou a receber uma série de restrições a partir das leis nacionais em diversos países. Nos governos temos os ditadores amigos e os ditadores inimigos que querem cercear a internet. Tantos o governo francês, o governo inglês, o governo americano quanto os ditadores do oriente médio querem cercear a internet.
Na França foi aprovada a lei Sarkozy que desconecta o internauta que compartilha arquivos em rede Peer-to-peer. Na Espanha foi proibido download de arquivos que o internauta não tenha direitos autorais, o que gerou grande indignação fazendo um dos pontos culminantes do movimento 15-M. Na Inglaterra quando mataram o jovem negro, os jovens explodiram Londres, e a primeira coisa que o liberal David Cameral sugeriu foi tirar a internet do ar, bloquear as redes sociais. Na Síria o Assad é acusado de bloquear a internet. Estes são os ditadores amigos e ditadores inimigos.
Aqui no Brasil somos defensores da liberdade da internet, assim como a imprensa em geral, da liberdade de expressão das mídias em geral, e para isto queremos que a internet continue livre.
Existem batalhas em todo o mundo sendo travadas, os ativistas da democracia da comunicação da internet livre estão buscando a aprovação de leis que garantam que a internet continua a funcionar como ela funciona hoje, com neutralidade da rede, ou seja, o cara que controla o cabo não controle o fluxo de informação. Temos que ter liberdade de expressão e de criação, sem burocracia anti-criatividade. Os controles técnicos não podem ser transformados em controles da cultura e da política. Não dá para criar uma internet com controle opressivo, tendo que ficar pedido protocolos para governo e operadoras. Para isto foi criado o marco civil foi construído pela sociedade civil, antes de ir para o governo, sendo uma reação a Lei Azeredo AI5 Digital, tendo duas mil contribuições numa plataforma digital. O governo depois incorporou e mandou para o Congresso, mas as operadoras de Telecom, as empresas tipo as associações das industrias do coop light junto com o Ecad entraram paralisando este processo. Assim, se não houver pressão, muito dificilmente conseguiremos aprovar esta lei, pois no mundo todo esta batalha é muito dura, e, no Brasil não é diferente.
O Marco Cível no Brasil é muito elogiados por outros países, apontando por garantia direitos do cidadão internauta por trazer três pontos fundamentais:
1. A liberdade de expressão;
2. Garantia da privacidade do usuário; e
3. Da neutralidade de rede que impede que a internet se transforme por exemplo em uma grande TV a cabo, vendendo-a em pacotes de serviços.
O grande problema é o mercado abusivo que quer ganhar dinheiro em todo plus da internet, sem perder nada em relação aos mercados anteriores existentes.