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Mika Rodrigues
Thursday, 29 August 2013 / Published in Geral

VOTO ABERTO

Por que a resistência da Câmara dos Deputados para uma votação aberta? O que temem “nossos representantes” diante do fato de seus eleitores saberem o voto daquele que elegeu?

A OAB pede urgência na aprovação do voto aberto. E esta deve ser a urgência de todo o povo brasileiro que acredita no regime republicano.

No documento que  o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, à Casa reivindicando celeridade na votação das propostas que tratam do voto aberto nas decisões do Congresso, frisa que no regime republicano “não há espaço para segredo nos atos dos Poderes. Todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha”, disse o presidente da OAB.

O comportamento de voto secreto entre os deputados, na forma como eles tem se comportado isentando companheiros políticos acusados de corrupção ou ações que não condizem com o cargo de representante público parece ser mais uma forma de se protegerem.

A urgência da mudança se deu mais ainda depois do episódio da manutenção do mandato  do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. O parecer pela cassação de Donadon foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde a votação não é aberta. Contudo, no plenário da Casa, Donadon foi absolvido por seus pares no voto secreto.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (21) uma comissão especial destinada a analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o voto aberto de deputados e senadores nos processos de cassação de mandato.

De autoria do Senado Federal, a PEC já foi aprovada em dois turnos pelos senadores. Se a Câmara mantiver o texto do Senado, a proposta será promulgada. O relator da PEC, Vanderlei Macris, é um dos defensores do fim do voto secreto no Parlamento.

Segundo ele, o fim do voto secreto nos casos de cassação é o primeiro passo para eliminar as votações secretas.

— Aqui na Câmara, há muita polêmica em torno disso [fim das votações secretas]. Este, eu diria, é o primeiro passo. Um deputado não pode se esconder no voto secreto para absolver um colega que esteja comprovadamente envolvido com crimes de corrupção.

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