Ativistas da democratização da mídia mobilizam-se em todo o país para coletar 1,5 milhão de assinaturas e viabilizar o ingresso de projeto de lei por iniciativa popular no Congresso Nacional. A intenção é regulamentar artigos constitucionais que já dispõem sobre os direitos da comunicação e dos cidadãos quanto ao acesso aos conteúdos produzidos pelas emissoras. Além de mexer nos interesses das sete famílias donas dos principais grupos comunicacionais do país, o texto pretende restringir as concessões evitando que religiosos e políticos continuem sendo donos de emissoras de rádio e televisão. No Rio Grande do Sul, o projeto foi apresentado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul (AL-RS).

O projeto elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto prevê normas apenas para a comunicação eletrônica,  especificamente, alterar a distribuição das concessões de rádio e televisão no país.

Não é o fantasma da censura à liberdade de imprensa, mas a garantia do cumprimento do previsto na Constituição, a promoção da diversidade cultural, o equilíbrio dos setores da comunicação, conteúdos anti-discriminatórios, garantindo o direito à comunicação ao cidadãos.

O que falta para aprovação de um marco regulatório para as comunicações, que não fique restrito às rádios e televisões, é a coragem dos governantes em enfrentar os interesses econômicos e políticos  umbilicalmente ligados às emissoras.O fim do oligopólio de grupos reduzidos que detêm o poder sobre as mídias e a distribuição de verbas publicitárias dos governos.

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