A corrupção no Brasil envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal já foi dita como sendo “endêmica e profundamente enraizada”. Basta abrirmos os jornais ou assistirmos os noticiários. Não há distinção entre as páginas políticas e as páginas policiais. A corrupção é um um sistema que envolve a todos nós brasileiros. E o que mudou após entrar em vigor a chamada Lei anticorrupção (12.846/2013)?

O objetivo era tentar coibir os infindáveis casos de corrupção, com a nova lei mirando as empresas corruptoras que podem ser punidas  independentemente de se conseguir responsabilizar diretamente um de seus dirigentes ou um agente público. Além da punição à pessoa física, a lei permite a punição da pessoa jurídica. E, para atingir esse objetivo, o alvo é o bolso — ou melhor, o faturamento — das empresas.

As dificuldades do combate a corrupção e os impactos da nova lei que pune as empresas.

A nova lei que combate a corrupção não aconteceu por acaso. Os brasileiros colocaram bastante pressão para que esta lei fosse aprovada.

Será uma lei eficaz como um instrumento de terceira geração que soma com outros instrumentos?

O ponto ótimo é a responsabilidade objetiva.

A Lei Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional.

Basta a  a intensão de ser beneficiada de forma ilícita que funcionários e empresas poderão ser punidos. Mesmo que o funcionário aja por conta própria para conseguir algum benefício ou se comporte de forma indevida. A regulamentação fala claramente como deve ser os códigos de conduta, gerando um universo de vigilância dentro das próprias empresas.

as punições são multas de valores definidos com multas sobre o faturamento que chegam a vinte por cento.

Nenhuma lei resolve em si questão  das moralidades, e novamente entramos nos âmbitos infantis das punições. E. estamos vendo que devagar os mensaleiros após condenação vão sendo absolvidos.