ESPIONAGEM E O MARCO CIVIL NA INTERNET
Os governos e os setores privados sempre quiseram controlar e terem o monopólio da internet. E para isto semeiam a insegurança. À medida que cresce a importância social, econômica e política da internet, também crescem os esforços dos governos para controlá-la.
Segundo o jornal britânico “The Guardian”, pelo menos 35 líderes mundiais foram monitorados pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos.
Com a onda e espionagem na rede, uma pauta importante está sendo discutida no Congresso Brasileiro, trata-se do Lei de Marco Civil na Internet.
O Marco civil da internet ainda causa muita polêmica. A constituição da web no Brasil tem de ser votada até segunda-feira, mas empresas pedem mudanças. Instituições e políticos se mobilizam pela aprovação do projeto. Já as operadoras de telecomunicações defendem mudanças no texto.
Interessante como os governos tem produzindo o desconforto e a insegurança na rede. Qual seria este objetivo. Cercear a liberdade de expressão com uma internet regulada? Normatizar de forma a diminuir a privacidade dos usuários? E o lobby das empresas de olho num lucro maior, encarecendo o fornecimento para o usuário? Eles promovem a desconfiança e isto recai sobre o usuário. A internet tem sido a grande ferramenta de divulgação de conhecimento, de luta contra as ditaduras e as mentiras de governos e instituições no mundo.
Assim é importantíssimo que o formato de neutralidade na rede que dispomos hoje não seja modificado.
Neutralidade de Rede
Este é ponto que gera maior discussão, sendo um dos pontos mais polêmicos.
As empresas de telecomunicações e o sindicato que representa as operadoras, o SindiTelebrasil, pontos como a neutralidade, que proibiria a criação pacotes de acesso para fins diferentes, precisam ser revistos.
É a neutralidade que possibilita e determina a todos os usuários o acesso ao mesmo conteúdo, da mesma maneira, sem nenhuma restrição. A grande briga é que as operadoras de telefonia e internet gostariam de poder oferecer pacotes com preços diferenciados nos serviços oferecidos pela bandas. Por exemplo: para acessar o seu e-mail o valor seria de R$ 20 mensais, ou e-mail+Facebook+ YouTube por R$ 25. Ou talvez, serviços que consomem mais banda, como YouTube,poderiam ser mais caros. Hoje a internet paga tem liberdade de trânsito, não importando o conteúdo acessado. Por isto a defesa da neutralidade de rede é importante e democrática.
O importante é nos informamos a respeito e defendermos a nossa liberdade na rede.
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MARCO REGULATÓRIO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL
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GOOGLE, FACEBOOK E MICROSOFT E O MARCO CIVIL DA INTERNET
Após as denúncias de espionagem dos Estados Unidos, os gingantes da tecnologia , Google, Facebook e Microsoft se reuniram para uma discussão e dizem apoiar Marco Civil da Internet.
O Marco Civil da Internet que tramita no Congresso Nacional é uma discussão que ultrapassa campo jurídico e vai para o âmbito da política internacional. Mostra as complexidades para os Estados nacionais legislarem sobre a rede. No Brasil, o tema envolve não só leis, mas a infraestrutura de comunicações, como centros armazenadores de dados e condições de gerenciar o tráfego de informações.
Representantes do Google e Facebook, no entanto, mostraram preocupação com a possibilidade de haver obrigação de instalar suas centrais de tráfegos de dados no Brasil, caso seja inserido no texto. A Microsoft afirma já ter instalado uma central no país.
Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, informou que apoia o Marco Civil como está atualmente, sem a inclusão de obrigatoriedade na instalação de data centers em território brasileiro.
Bruno Magrini, gerente de Relações Governamentais do Brasil Facebook, por sua vez, destacou que o Marco Civil foi “construído por meio de um processo democrático” e que, a sua companhia sempre foi favorável ao projeto. Suas preocupações com as possíveis mudanças como a exigência da manutenção de dados no Brasil é de ordem técnica, pois acreditam que degradará o serviço de internet, dificultando a circulação de dados.
A questão é financeira. Essa exigência acarretaria em enormes custos e ineficiência nos negócios online no país ao causar impacto em pequenas e novas empresas de tecnologia que queiram prestar serviços aos brasileiros, segundo o gerente do Facebook.
O diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft Brasil, Alexandre Esper, acredita que o Marco Civil da Internet “colocará o Brasil entre as legislações mais modernas do mundo”. Esper citou que a companhia já conta com data center no país. “No nosso caso, a localização dos dados é irrelevante”, afirmou.
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, os três representantes das companhias citadas reuniram-se (15) para discutir as denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.
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Internet Livre
Querem acabar com a liberdade e a neutralidade da internet. Não à ditadura on line.
O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece os direitos do usuário da web no Brasil e servirá para impor limites as ações das empresas e do governo em relação à rede, garantindo uma internet aberta e livre que proteja direitos como acesso, privacidade e neutralidade da rede. É necessário entendermos por quê este assunto impacta diretamente na liberdade e no bolso de todos brasileiros.
A internet coloca em crise uma série de formas de intermediação entre os negócios da política e da industria. A indústria do coop ligth tem dificuldade de lidar com as pessoas compartilhando arquivos digitais. Os governos tem dificuldade em lidar com as possibilidades que a tecnologia traz com a participação. A tecnologia facilita a participação, facilita as denúncias. Um exemplo é como poderíamos prever que um grupo tão pequeno como o wikileaks pudesse fazer um estrago tão grande na imagem de um governo. A internet incomoda muito e começou a receber uma série de restrições a partir das leis nacionais em diversos países. Nos governos temos os ditadores amigos e os ditadores inimigos que querem cercear a internet. Tantos o governo francês, o governo inglês, o governo americano quanto os ditadores do oriente médio querem cercear a internet.
Na França foi aprovada a lei Sarkozy que desconecta o internauta que compartilha arquivos em rede Peer-to-peer. Na Espanha foi proibido download de arquivos que o internauta não tenha direitos autorais, o que gerou grande indignação fazendo um dos pontos culminantes do movimento 15-M. Na Inglaterra quando mataram o jovem negro, os jovens explodiram Londres, e a primeira coisa que o liberal David Cameral sugeriu foi tirar a internet do ar, bloquear as redes sociais. Na Síria o Assad é acusado de bloquear a internet. Estes são os ditadores amigos e ditadores inimigos.
Aqui no Brasil somos defensores da liberdade da internet, assim como a imprensa em geral, da liberdade de expressão das mídias em geral, e para isto queremos que a internet continue livre.
Existem batalhas em todo o mundo sendo travadas, os ativistas da democracia da comunicação da internet livre estão buscando a aprovação de leis que garantam que a internet continua a funcionar como ela funciona hoje, com neutralidade da rede, ou seja, o cara que controla o cabo não controle o fluxo de informação. Temos que ter liberdade de expressão e de criação, sem burocracia anti-criatividade. Os controles técnicos não podem ser transformados em controles da cultura e da política. Não dá para criar uma internet com controle opressivo, tendo que ficar pedido protocolos para governo e operadoras. Para isto foi criado o marco civil foi construído pela sociedade civil, antes de ir para o governo, sendo uma reação a Lei Azeredo AI5 Digital, tendo duas mil contribuições numa plataforma digital. O governo depois incorporou e mandou para o Congresso, mas as operadoras de Telecom, as empresas tipo as associações das industrias do coop light junto com o Ecad entraram paralisando este processo. Assim, se não houver pressão, muito dificilmente conseguiremos aprovar esta lei, pois no mundo todo esta batalha é muito dura, e, no Brasil não é diferente.
O Marco Cível no Brasil é muito elogiados por outros países, apontando por garantia direitos do cidadão internauta por trazer três pontos fundamentais:
1. A liberdade de expressão;
2. Garantia da privacidade do usuário; e
3. Da neutralidade de rede que impede que a internet se transforme por exemplo em uma grande TV a cabo, vendendo-a em pacotes de serviços.
O grande problema é o mercado abusivo que quer ganhar dinheiro em todo plus da internet, sem perder nada em relação aos mercados anteriores existentes.
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