“Mas se você não tem segurança em uma favela, como vai querer ter um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU?” Salil Shetty 

Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, em entrevista a BBC Brasil, fala sobre a onda de manifestações que balançou o país, as favelas do Rio e sua semelhança com a situação dos povos indígenas do Brasil. Os movimento tem legitimidade por se tratar de direitos humanos, sejam eles de ordem econômica, sociais, civis ou políticos.

O conceito básico quando se trata de direitos humanos é  a questão do poder. As pessoas que estão no poder necessitam prestar contas diante das pessoas comuns. No Brasil como em muitas democracias, os líderes tem o péssimo hábito de presumir que na legitimidade da sua eleição, após obterem o poder só precisam prestas contas nas eleições seguintes.

A prestação de contas diante do poder deve ser uma constante diante da sociedade que delegou este poder.

Como as pessoas não estão mais apáticas, e esta é uma forma do povo cobrar dos governantes, elas querem o cumprimento das promessas, exigindo os seus direitos. O processo eleitoral deve ser o primeiro passo e não o último.

Frente as manifestações, a resposta do estado foi de repressão, uma herança da ditadura em termos  do comportamento da polícia, que gerou muitas críticas, denúncias de abuso de poder e prisões arbitrárias. A própria Anistia se pronunciou sobre o uso excessivo da forma e de armas não-letais.

Foi a primeira vez que a classe média experimentou a brutalidade da polícia. Os moradores de favelas tem esta experiência como rotineiras, assim como os povos indígenas. Para o cidadão brasileiro médio foi um grande despertar sobre como a polícia atua.

A polícia necessita de mudança, de uma reforma profunda. O Brasil possui um dos maiores índices de homicídios violentos no mundo, sendo uma proporção significativa, cerca de 20% dos homicídios cometidos pela polícia. É necessário um policiamento que ajude as pessoas e não as prejudique. Uma força policial unificada com bancos de dados e informações unificadas, um treinamento mais sério para o policiamento comunitário. As melhores polícias do mundo não utilizam armas. Antes da ação repressora e violenta o policial deve servir como orientador e educador, protegendo o cidadão.

“A questão central é a impunidade. Nós visitamos o Complexo da Maré, onde 10 pessoas foram mortas, inclusive um policial (durante operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, em junho). Tivemos o desaparecimento de Amarildo na Rocinha (o pedreiro que sumiu depois de ser levado para a Unidade de Polícia Pacificadora, a UPP, da favela, em 14 de julho).

A Anistia vem levantando esses problemas há muito tempo, e agora eles se tornaram mais visíveis para a mídia e para a classe média por causa dos protestos e do uso excessivo da força.”

Apesar do estado ter que agir para conter o vandalismo e a depredação do patrimônio público, não se pode usar isto como justificativa para ações desproporcionais, justificando ataques a estudantes e pessoas comuns que estão protestando de forma pacífica.

Ao referir-se à operação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no complexo da Maré, onde a ação terminou com dez mortos durante a Copa das Confederações, Shetty diz que  a paz trazida por estes policiais gera medo nos moradores. A campanha feita junto aos moradores foi trazer o conhecimento dos seus direitos para que eles saibam como agir se a polícia entrar em suas casas chutando a porta no meio da noite. O problema do combate à impunidade policial é que o sistema de investigação é conduzido pela própria polícia. As pessoas não reclamam porque tem medo. Se reclamam não há investigação, e mesmo havendo investigação, nada acontece. A recomendação foi pela criação de um mecanismo independente de fiscalização de denuncias relacionadas à impunidade policial com o poder investigativo da participação civil.

O desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, um caso emblemático que aconteceu em uma favela pacificada mobilizou as pessoas em protestos até fora do Rio é um exemplo. Neste caso a mídia se tornou mais consciente e deu visibilidade ao caso.

“Conversamos com uma sobrinha do Amarildo, a Michele, e ela falou que ele tem seis filhos e que as crianças estão perguntando onde está o seu pai. Ele saiu para comprar limão para preparar um peixe e nunca mais voltou. É uma história dramática que aumentou a compreensão do problema após os protestos, ainda mais com a UPP lá.”

O governo ao sediar Copa do Mundo e a Olimpíada, tem que ver que grande parte da população do Rio nas favelas vivem com muito medo, intimidação e incertezas que não são compatíveis com grandes eventos.

“Os protestos que vimos não tiveram muita participação das pessoas das favelas e giravam em torno da Copa das Confederações. Você pode imaginar o que pode acontecer durante a Copa do Mundo.”

Houve manifestações durante a Copa das Confederações denunciando a violação de direitos humanos no contexto da Copa do Mundo falando sobre remoções forçadas, questionando-se as prioridades dos investimentos.

Existe a necessidade do diálogo jundo as comunidades para as suas necessidades, sendo esta uma responsabilidade do governo federal. Sendo signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, remoções forçadas relacionadas à infraestrutura para eventos como está sendo para as Olimpíadas ferem estes tratados.

Neste aspecto de violação das diretrizes da ONU, o olhar tanto para a polícia, para as favelas é semelhante nas comunidades indígenas.

Justiça atrasada é justiça negada.

 O que eu vi nas favelas e nas comunidades indígenas é muito semelhante – “ambas são espécies de “zonas francas” de direitos humanos. É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos.”

“Há 25 anos, o Brasil assegurou que os povos indígenas teriam direito a suas terras tradicionais demarcadas. Agora, 25 anos depois, os Guarani-Kaiowá, os Terena, as outras etnias que encontramos, as comunidades estão perdendo a paciência. Nas favelas também. Em inglês temos um ditado: justiça atrasada é justiça negada. (“Justice delayed is justice denied”)

Tentamos transmitir um sentido de urgência aos ministros. Tudo bem, são questões complexas e o Brasil tem um sistema burocrático. Mas por quanto tempo vocês vão continuar dizendo isso?

Nós visitamos comunidades que foram removidas de suas terras e estão vivendo à beira da estrada. Foi uma visão chocante. Algumas centenas de pessoas vivendo ali, com acampamentos dos dois lados da estrada, muitos casos de crianças mortas por atropelamento. Depois visitamos seus locais de sepultamento. Indígenas mortos por barões de açúcar ou mafiosos.

É uma luta muito desigual, porque os homens (capangas) chegam com armas e carros e eles estão ali à beira da estrada sem proteção nenhuma. A consequência do adiamento da demarcação das terras é que as comunidades indígenas estão sofrendo com violência, intimidação e remoções forçadas.

Falei para os ministros que essa estratégia é de muito alto risco. Continuam pedindo a eles para esperarem, mas eles chegaram a um ponto em que estão prestes a ocupar as terras. E se eles ocuparem as terras, você pode imaginar as consequências.

O Brasil é um país moderno, democrático, com uma sociedade relativamente abastada, está se tornando uma potência mundial. Os direitos humanos básicos têm que estar assegurados.

O Brasil quer ter uma cadeira no Conselho de Segurança (da ONU). É uma reivindicação legítima. Mas se você não tem segurança em uma favela, como vai querer ter um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU? Tem que haver uma correlação entre os dois. Você tem que proteger os seus cidadãos, e isso tem que ser feito de forma consistente.

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