DIA DAS CRIANÇAS E O COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTIL
Em diferentes países, o Dia das Crianças,é comemorado de acordo com a história e o significado da comemoração. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) convencionou o dia 20 de novembro para se comemorar o dia das crianças.Nesta data no ano de 1959 oficializou-se a Declaração dos Direitos da Criança. Nesse documento, se estabeleceu uma série de direitos válidos a todas as crianças do mundo como alimentação, amor e educação.
No Brasil a tentativa de se padronizar uma data para as crianças aconteceu algumas décadas antes.
Em 1923, a cidade do Rio de Janeiro, sediou o 3º Congresso Sul-Americano da Criança. No ano seguinte o deputado federal Galdino do Valle Filho elaborou o projeto de lei que estabelecia essa nova data comemorativa. No dia 5 de novembro de 1924, o decreto nº 4867, instituiu 12 de outubro como data oficial para comemoração do Dia das Crianças.
A data se tornou unanimidade somente em 1955 a partir de uma campanha de marketing elaborada pela indústria de brinquedos Estrela.
Mais que um dia intensamente celebrado no comércio, o Dia da Criança deve refletir a luta pelos direitos infantis na luta contra o trabalho infantil e a violência contra a criança.
O avanço no combate ao trabalho infantil só é possível na intensificação de políticas públicas e proteção social das crianças e dos adolescentes. No Brasil, as políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 12 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões. Os maiores progressos na queda do uso desse tipo de mão de obra ocorreu entre 2008 e 2012 em todo o mundo.
A sociedade está mais alerta e mais atuante diante de casos de abusos e de violência contra crianças e adolescentes. Isso é um fator muito positivo no País nos últimos anos. As pessoas estão denunciando mais, sendo menos coniventes e omissas.
Dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República mostraram que 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 entre janeiro e novembro deste ano são relativas à violência contra crianças e adolescentes, o que corresponde a 120.344 casos relatados. Isso significa que, por mês, ocorreram 10.940 agressões contra crianças e adolescentes, o que dá uma média de 364 denúncias por dia no País.
A violência doméstica é a que mais gera traumas nas crianças e nos adolescentes, sendo causada principalmente pela baixa condição social, uso de drogas. A ineficiência do Estado também é uma das maiores causas de violência infantil. A falta de rede de atendimento e de serviços que contemple as necessidades das famílias, torna a violência latente e as famílias mais vulneráveis. Ineficiência do Estado compreende-se também a falta de política habitacional, empregabilidade, questões na área da saúde e educação, e a precária e mesmo a inexistência de atendimento psicológico, políticas públicas de saúde mental. Sem dúvida, a dificuldade financeira, e a exploração do mercado financeiro é uma das principais causas de todos estes problemas. Famílias em dificuldade financeira estão sujeitas a todos os tipos de violência.
Dar condições para os pais, educando-os para que possam para que possam educar seus filhos de maneira adequada.
A conclusão do levantamento do Ministério da Saúde registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual em crianças de 0 a 9 anos é o segundo maior tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. A violência sexual contra crianças até os 9 anos representa 35% das notificações. Já a negligência e o abandono tem 36% dos registros. Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) do Ministério da Saúde. O VIVA possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono). Esse tipo de notificação se tornou obrigatório a todos os estabelecimentos de saúde do Brasil, no ano passado. A maior parte das agressões ocorreram na residência da criança atingindo mais meninos . Grande parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos.
Crianças felizes são adultos felizes e imunes aos problemas de violência, abuso e exploração financeira.
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SOCIEDADE DO EXTERMÍNIO
Uma reflexão sobre a construção dos valores punitivos em seus aspectos jurídicos, morais, sociais, psicológicos e políticos como práticas que levam a construção do imaginário da população que ao buscar a justiça acaba confundindo-a como vingança.
Esta é uma das bases da lei que defende a pena de morte como fenômeno de exclusão definitiva.
A morte desde a construção na religiosidade humana é caracterizada como uma forma divina de punição, uma forma divina de eliminação daquilo que é considerado sem recuperação.
Neste aspecto dentro da punição divina, cabe tanto o aspecto físico quanto o psicológico. O evangelho prega a morte como uma instância divina de justiça e ao mesmo tempo de transformação.
Mesmo que em cada época os valores e crenças mudem de acordo com a insatisfação das pessoas, existe a credibilidade em certos conceitos que ao longo da nossa história não mudaram. São construtos tão arraigados em nosso pensamento individual e cultural que dificilmente serão alterados.
O uso da dinâmica do castigo e da punição mesmo tendo mudado as suas engrenagens de manifestação ainda encontra um grande mercado nas mídias, nas relações de poder, nas formas de controle dos governos e nas formas educacionais.
Se por um lado houve uma certa suavização dos castigos físicos, seu espetáculo e efeitos repressivos se observam nas encenações psicológicas de dor e de prazer na arte, nas religiões e nas nossas relações cotidianas.
O extermínio, as guerras e genocídios ainda é cogitado como solução para se combater o mal, a mesma visão maniqueísta do pensamento humano no que tange as nossas morais. Uma violência que se esconde sob a égide da justiça e que se confunde com vingança.
Para vivermos em sociedade ainda fazemos o uso do extermínio como método de defesa e preservação.
Esta tem sido a propaganda dos governos e de todas as nossas instituições políticas, religiosas, econômicas e da nossa psicologia individual. Esta tem sido a nossa visão pública como o mesmo delírio que reporta aos tempos antigos em que se castigava o corpo para contemplação do público.
A punição e a violência hoje é caracterizado pela cultura da sociedade privada.
As disputas pelo privado exacerbado pelo acúmulo que gera as desigualdades econômicas.
O privado se estende para as nossas relações de gênero, de afeto e sexualidade, do casamento, imitando as relações de poder que a classe dominante incute na psicologia individual. E dessa forma todos contribuímos para o sistema de exploração física e psicológica nas nossas relações individuais, coletivas, do trabalho e do afeto.
Cada indivíduo precisa fazer a sua reflexão nas suas relações que o leve à um desenvolvimento autônomo, consciente e capaz de transformar a sua relação com o seus direitos e deveres na composição da organização social.
Um ser consciente e capaz de não naturalizar e individualizar problemas sociais como a violência. Que seja atuante nas políticas públicas que minimizem as desigualdades sociais e promova a paz da organização social em que vive e se constitui.
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BLACK BLOC
Black bloc é o nome dado a uma estratégia de manifestação e protesto anarquista na qual
grupos mascarados e vestidos de negro se reúnem com objetivo de protestar em manifestações anti-globalização e/ou anti-capitalistas entre outras ocasiões.
O nome black bloc vem da estratégia do uso de roupas e máscaras negras usadas para dificultar ou mesmo impedir qualquer tipo de identificação pelas autoridades, também com a finalidade de parecer uma única massa imensa, promovendo solidariedade entre seus participantes.
A propaganda pela ação, a destruição da propriedade para trazer a atenção e questionar o sistema vigente, contra as corporações multinacionais e os apoios e vantagens recebidas dos governos ocidentais por essas companhias.
O governador Sérgio Cabral (PMDB), culpou os black bloc pela confusão ocorrida no Rio nesta terça-feira (13) lhes atribuindo aos grupos a tática anarquistas que tentam coagir a democracia.
Entenda o Ativismo Black Bloc:
Surgido na Alemanha na década de 1970, apesar de não ser um movimento de organização única, possuem seguidores em diversos países.
Segundo a Folha de São Paulo, são geralmente associados à violência e depredação, e sua ideologia se baseia no questionamento da “ordem vigente”. Em suas manifestações contra o capitalismo e a globalização, suas ações promovem dano material a fachadas de empresas multinacionais e vidraças de bancos.
Na maioria das vezes acabam, entrando em confronto com a polícia.
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DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA
Enquanto na Europa uma pesquisa aponta que um quarto dos gays da UE diz ter sofrido ataque, no Brasil o CNJ coloca uma pedra no preconceito dos cartórios.
Neste dia 17 de Maio, Dia Internacional de Combate à Homofobia, várias atividades em diversas regiões do mundo para discutir e lutar pelo fim da violência praticada contra os LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). Seminários, debates, apresentações culturais abordarão o tema, como forma de apontar ações voltadas contra a discriminação existente na sociedade contra este segmento da população.
De acordo com Jair Sambudio, diretor do Sindicato de Londrina e representante da Fetec-CUT/PR na CGROS (Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual) da Contraf-CUT, o dia 17 de Maio foi instituído para que a sociedade reflita, denuncie e cobre a definição de políticas públicas e ações para eliminar a violência contra os LGBTs. Nesta mesma data, em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), decidiu retirar a homossexualidade da CID (Classificação Internacional de Doenças).
“Esta data foi criada em âmbito internacional em 2005, mas no Brasil ganhou força somente em 2010, quando o então presidente Lula assinou o decreto instituindo o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Desde então foram vários os avanços conseguidos pela comunidade LGBT”, recorda.
Entre outros avanços, Jair aponta o reconhecimento da união estável de casais homoafetivos e a definição de sanções contra quem praticar crimes homofóbicos, bem como a inclusão de parceiros do mesmo sexo nos Planos de Saúde, que é uma importante conquista da categoria bancária.
Pesquisa na Europa Levanta a Discriminação
Pesquisa feita pela Agência para Direitos Fundamentais da União Europeia entrevistou 93 mil pessoas na União Europeia e na Croácia revelou dados alarmante sobre a homofobia. A pesquisa perguntou a lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros se haviam sido vítimas de discriminação, violência, abuso verbal ou discurso de ódio por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Entre os principais resultados da pesquisa estão:
– Cerca de 26% dos questionados (e 35% dos transgêneros) disseram ter sido atacados ou ameaçados com violência nos últimos cinco anos.
– A maioria dos ataques de ódio relatados aconteceu em locais públicos e foi cometida por mais de uma pessoa, com os agressores predominantemente do sexo masculino.
– Mais de metade daqueles que disseram ter sido atacados não denunciou o incidente às autoridades, por acreditar que nenhuma ação seria tomada.
– Metade dos questionados disse ter se sentido pessoalmente discriminado no ano anterior à pesquisa, apesar de 90% não ter denunciado a discriminação.
– Cerca de 20% dos gays ou bissexuais e 29% dos transgêneros questionados disseram ter sofrido discriminação no trabalho ou procurando trabalho.
– Dois terços dos questionados disseram ter tentado esconder ou disfarçar sua sexualidade na escola.
Segundo o diretor da Agência para Direitos Fundamentais da União Europeia, Morten Kjaerum, ainda há “grandes desafios” em relação ao combate à discriminação contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) nos países do bloco.
A agência espera que o resultado da pesquisa ajude os formuladores de políticas a orientar melhor seu trabalho para promover os direitos da população LGBT.
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